Estes Termos regem a matrícula e o uso da plataforma ICS Academy (site e aplicativo), mantida por Instituto Carlos Stefano Cursos de Diagnóstico Ltda., CNPJ 42.072.813/0001-37, com sede na Rua Sergipe, 1014, Sala 302, Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-174 (“ICS”, “nós”). Ao criar sua conta ou concluir a matrícula, você concorda com o que está escrito aqui e com a Política de Privacidade.
1. O que você está contratando
O curso Medicina com IA: O Método Prático para o Médico Moderno é um curso livre de aperfeiçoamento profissional, entregue integralmente online. Ele não é curso de graduação, pós-graduação, residência ou título de especialista, e não confere registro ou habilitação perante o Conselho Federal de Medicina ou qualquer outro conselho profissional.
O conteúdo inclui aulas, apostilas, conceitos da wiki, podcasts, exercícios, fórum de dúvidas e o assistente de IA “Med”. A composição exata pode ser ajustada e melhorada ao longo da turma, sem redução do escopo contratado.
2. Quem pode se matricular
- Maiores de 18 anos, com capacidade civil.
- Médicos ou estudantes de medicina. No cadastro você declara sua categoria e, quando médico, o registro profissional.
- Os dados informados devem ser verdadeiros. Cadastro com dado falso pode ser cancelado sem devolução, conforme a seção 12.
A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta.
3. Matrícula, preço e pagamento
O curso tem dois valores vigentes: R$ 3.496,00 à vista, no Pix, no boleto ou no cartão em uma parcela, e R$ 3.996,00 no cartão parcelado, em até 12x de R$ 333,00 sem juros para você. A diferença entre os dois é um desconto à vista, e não acréscimo de juros no parcelamento. O pagamento é processado pelo Pagar.me, que aceita Pix, cartão de crédito e boleto. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
O valor cobrado é sempre o exibido no momento da compra. Promoções e reajustes futuros não afetam quem já se matriculou.
- Você cria sua conta e confirma o e-mail.
- Faz o pagamento pelo Pagar.me.
- A matrícula é liberada automaticamente quando o pagamento é aprovado. Pix e cartão costumam liberar em minutos; boleto depende da compensação bancária, em geral de 1 a 3 dias úteis.
- Você recebe um e-mail confirmando a liberação. Se ainda não tiver senha, esse e-mail traz o link para criá-la.
Em caso de estorno, chargeback ou cancelamento do pagamento, o acesso é encerrado.
4. Direito de arrependimento e reembolso
Você tem 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, para desistir e receber a devolução integral do valor pago, sem precisar justificar. É o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e vale mesmo que você já tenha acessado o conteúdo.
Para exercer, basta pedir dentro do prazo por contato@icscursos.com.br ou pelo suporte. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, no prazo do Pagar.me e da operadora do cartão (que pode refletir na fatura seguinte). O acesso é encerrado com o reembolso.
Passados os 7 dias, o curso não é reembolsável, salvo falha nossa na entrega do conteúdo contratado.
5. Como o conteúdo é liberado
As aulas são liberadas gradualmente, uma por semana, em datas definidas no calendário da turma. Esse ritmo é parte do método: o conteúdo é acompanhado, atualizado e revisado antes de cada liberação. Estar matriculado não dá acesso imediato a todas as aulas.
A ordem também é progressiva: algumas aulas só abrem depois que a anterior é concluída.
6. Por quanto tempo você tem acesso
Seu acesso ao conteúdo contratado dura, no mínimo, 12 meses contados da liberação da matrícula, e segue disponível enquanto o curso for oferecido na plataforma. Se decidirmos encerrar a oferta, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias por e-mail, garantindo o prazo mínimo acima.
7. Uso da plataforma e conduta
No fórum e nos demais espaços de interação, não é permitido:
- Publicar dados que identifiquem pacientes. Casos clínicos devem ser sempre anonimizados, conforme o sigilo médico e a LGPD.
- Ofender, assediar ou discriminar outros alunos e a equipe.
- Divulgar propaganda, spam ou vender produtos e serviços.
- Tentar burlar controles de acesso, automatizar coleta ou sobrecarregar o serviço.
8. Propriedade intelectual
Todo o material do curso (vídeos, apostilas, textos da wiki, podcasts, exercícios, marca e identidade visual) pertence ao ICS ou é usado sob licença. Sua matrícula concede uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para estudo.
Não é permitido gravar, baixar por meios não oferecidos pela plataforma, copiar, redistribuir, revender, publicar em redes sociais ou compartilhar login e conteúdo com terceiros. Detectada a violação, o acesso pode ser encerrado, sem devolução do valor, além das medidas legais cabíveis.
9. Certificado
Ao cumprir os requisitos de conclusão informados na plataforma, você emite um certificado de conclusão de curso livre, expedido pelo ICS. Ele comprova a participação e o aproveitamento no curso, e não constitui título de especialista nem habilitação profissional.
10. Assistente de IA e natureza educacional do conteúdo
O curso ensina a usar inteligência artificial na prática médica, e a plataforma inclui o assistente “Med”. Tanto o conteúdo do curso quanto as respostas do assistente têm finalidade exclusivamente educacional.
Sistemas de IA podem errar e produzir informações imprecisas. Nada aqui substitui o julgamento clínico, as diretrizes aplicáveis ou a responsabilidade profissional do médico perante seus pacientes e seu conselho. Decisões diagnósticas e terapêuticas são sempre do profissional.
11. Suporte
Dúvidas sobre matrícula, acesso ou conteúdo podem ser enviadas pelo suporte, dentro do app em Perfil → Falar com suporte, por contato@icscursos.com.br ou pelo WhatsApp +55 (62) 99451-2874. Nosso compromisso é responder em até 48 horas úteis.
A plataforma pode ficar indisponível por manutenção ou por falha de fornecedores. Fazemos o possível para que seja breve e comunicado.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso, sem devolução, em caso de violação destes Termos, especialmente compartilhamento de conta ou redistribuição de material. Sempre que possível, avisamos antes e damos chance de regularização.
Você pode encerrar sua conta quando quiser, em exclusão de conta ou dentro do app. A exclusão apaga seus dados e seu progresso, é definitiva, e fora do prazo de arrependimento não gera devolução.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma, com a data revisada no topo, e não retroagem para prejudicar quem já se matriculou.
14. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias que não puderem ser resolvidas pelo nosso suporte.
15. Contato
Instituto Carlos Stefano Cursos de Diagnóstico Ltda. · CNPJ 42.072.813/0001-37 · Rua Sergipe, 1014, Sala 302, Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-174 · contato@icscursos.com.br.